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Pedro Luis Veronezi
Votuporanga (SP)
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Pedro Luis Veronezi
Comentário ·
há 11 anos
O Direito do comprador de imóvel na planta em rescindir o contrato a qualquer tempo antes da entrega das chaves e o percentual de restituição admitido por nossos Tribunais
Ivan Mercadante Boscardin (Mercadante Advocacia)
·
há 12 anos
Obrigado Dr. Ivan Pelos esclarecimentos.
Sucesso!!
att
Pedro
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Pedro Luis Veronezi
Comentário ·
há 11 anos
O Direito do comprador de imóvel na planta em rescindir o contrato a qualquer tempo antes da entrega das chaves e o percentual de restituição admitido por nossos Tribunais
Ivan Mercadante Boscardin (Mercadante Advocacia)
·
há 12 anos
Dr. Ivan
Surgiu um problema desse em minha família, meu irmão adquiriu um imóvel na planta, mas com o aumento da taxa de juros sua prestação dobrou de valor o que dificultou o pagamento, vindo a pedir o cancelamento do contrato. No caso a construtora disse que não haveria devolução, pois consta do contrato. Ocorre que tempos depois entraram em contato dizendo que por "caridade" iriam devolver 10 mil dos 40 que já havia pago em duas parcelas,o que ocorreu. Foi assinado o distrato nestes termos. Pergunto, não tem como recorrer na justiça pelo fato de ter aceitado o distrato, mesmo o contrato dizendo que não ha devolução de valor pago. Inclusive ele foi orientado por advogado que disse para ele pegar o valor que a construtora estava devolvendo e que a diferença cobraria na justiça, inclusive ele disse que o valor teria que ser 90%. qual seria a ação a ser requerida? no aguardo
Obrigado!!
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Pedro Luis Veronezi
Comentário ·
há 11 anos
A correção monetária do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, após a decisão do STF
Zeres Henrique de Sousa
·
há 11 anos
Parabéns pelo esclarecedor artigo, no entanto gostaria de saber qual seria o prazo da prescrição para ações da revisão do FGTS, quando começaria a corre tal prazo, pois no final do artigo a Dra. faz referencia sobre a iminência da prescrição. Seria possível estar entrando com a ação mesmo estando todas as ações sobrestada. aguardo.
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